Sociedade Limitada Unipessoal: saiba mais sobre a modalidade

A Sociedade Limitada Unipessoal permite que uma pessoa abra uma empresa de sociedade limitada. Ou seja, não é preciso sócios para isso.

Antes da Lei 881/2019 isso era impossível, pois empresários individuais não podiam abrir uma sociedade limitada. A vantagem é que a Sociedade Limitada Unipessoal protege o patrimônio particular do empresário e não tem a necessidade de investir muito capital.

Como funciona a Sociedade Limitada Unipessoal?

A criação dessa nova natureza jurídica para abrir empresas no Brasil vai ajudar muitos empreendedores que desejam abrir um negócio sozinho.

Entre os benefícios estão:

• Não precisa ter um capital mínimo;
• O empresário responde apenas pelo capital investido no CNPJ, sem a preocupação de comprometer o seu patrimônio pessoal;
• Exonera a necessidade de ter sócios;

Nenhuma outra natureza jurídica funciona dessa forma para aqueles que desejam abrir empresas sem sociedade.

Para efeitos de comparação, o EIRELLI permite a abertura de empresa sem sócios e com proteção do patrimônio pessoal, no entanto, é necessário investir um capital de 100 salários mínimos vigentes.

Com relação a EI (Empresa Individual), outra modalidade que permite abertura de empresas sem sócios, o empreendedor compromete o seu patrimônio pessoal, caso o negócio adquirir dívidas.

Quem pode abrir uma sociedade limitada unipessoal?

Todo o tipo de empresa que não tiver sócio pode ser Unipessoal. Com essa nova lei, o Governo espera que muitas atividades sejam regulamentadas, como: Médicos, Dentistas, Advogados, Contadores e outros.

O objetivo é justamente quebrar a barreira do empreendedorismo sozinho, onde muitas vezes o interessado não consegue nenhuma sociedade e também, não tinha o capital necessário para começar.

Existem alguns critérios com relação ao nome empresarial que são definidos pelo DREI.

A firma é formada pelo nome civil do sócio, pode ser escrito por completo ou de forma abreviada, com exceção do último sobrenome que deve ser por extenso.

Com relação a denominação, essa deve ser formada por palavras de uso comum ou expressão fantasia com a indicação de gênero ou espécie de atividade desenvolvida pela empresa.

Como abrir uma sociedade limitada unipessoal?

O procedimento de abertura de empresa dentro dessa natureza jurídica não se difere muito das outras. 

O primeiro passo é determinar a atividade principal que será exercida, pois é importante que a contabilidade analise a alíquota de incidência de impostos e também, a melhor escolha do regime tributário.

A Sociedade Limitada Unipessoal também precisa ter registro na Junta Comercial e fazer a solicitação do CNPJ junto à Receita Federal, bem como, emitir o Alvará de Funcionamento na Prefeitura.

Os documentos necessários para a abertura são:

• CPF, RG ou CNH dos sócios;
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento ( se for casado);
• IPTU;
• Caso for divorciado é necessário apresentar a averbação do divórcio;
• Número do recibo de entrega do último IRPF ( caso não tenha, enviar o título de eleitor);

A modalidade empresarial com sócio único vai ajudar muitos empreendedores a driblar a burocracia para abrir o seu novo negócio. Afinal, o encorajamento é essencial para empreender, especialmente para aqueles que estão no começo.

Para entender mais sobre a Sociedade Limitada Unipessoal, consulte um escritório contábil! Que tal contar com a Nova América?

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