Secretaria da Fazenda de São Paulo expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes e informações serão postadas via DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA.

Nesta etapa, o Fisco paulista incluiu mais de 33 mil contribuintes dos setores de combustível, eletroeletrônicos e máquinas e equipamentos, além de todas as inscrições estaduais de estabelecimentos do município de São Bernardo do Campo.

Atualmente, os contribuintes do RPA precisam entregar mensalmente a GIA e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS referentes às operações. Esse modelo gera uma dupla obrigação para as empresas, visto que as informações da GIA já constam na EFD.

Embora o objetivo do projeto seja a completa eliminação da dupla obrigação, durante toda a fase de transição do projeto, as empresas continuarão entregando a GIA e a EFD.

A novidade é que, para os contribuintes participantes, a partir da EFD, a própria Secretaria da Fazenda e Planejamento irá gerar uma GIA virtual, denominada “GIA da EFD”, permitindo ao contribuinte comparar os documentos e eventualmente corrigir diferenças nas informações prestadas ao Fisco.

Os contribuintes selecionados receberão uma mensagem via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) informando sobre sua inclusão na Fase de Transição do projeto, bem como serão informados sobre todas as divergências e inconsistências detectadas pela Fazenda.

Esta é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem possíveis erros em suas declarações e para a Secretaria da Fazenda e Planejamento mitigar eventuais problemas na geração da GIA virtual.

Sobre o  Programa Nos Conformes – Sefaz SP.

O Projeto de Eliminação da GIA é parte integrante do Programa de Estímulo à Conformidade – Nos Conformes. Instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018, o programa promove uma mudança cultural e estabelece um novo relacionamento com o contribuinte. São pilares da nova lei a orientação, o atendimento, a autorregularização, a conformidade, o controle, o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização e a redução de litigiosidade.

Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias

Atenção, todos os contribuintes do Estado de São Paulo devem se cadastrar no DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte e acessar a cada 10 dias sua caixa postal para verificar se existe alguma comunicação da Sefaz/SP.