Proibido o uso de canudos plásticos no estado de são paulo!
Nova modalidade de empresa – ESC – empresa simples de crédito – oportunidade de novos negócios
5 de julho de 2019
Simples Nacional – Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram.
2 de agosto de 2019
A Lei nº 17.110 de 12/07/2019 publicada pelo Estado de São Paulo menciona que fica proibido o fornecimento de canudos de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos comerciais.
Substituição
Os canudos plásticos deverão ser substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
Multas
Os estabelecimentos que descumprirem a referida lei ficam sujeitos a multa de 20 (vinte) a 200 (duzentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs (valor UFESP R$ 26,53), que será aplicada em dobro em casos de reincidência.
Prazo para atender a nova regra
A partir de 13/07/2019 todos os estabelecimentos estão proibidos de fornecer a seus clientes o canudo em material plástico, devendo ser substituídos.
Atenção, bares, restaurantes, padarias e similares estabelecidos no Estado de São Paulo, a partir de agora fica proibido o fornecimento de canudos plásticos.
