Programa emergencial de manutenção do emprego! Medida Provisória Nº 936 DE 2020.
  • HOME
  • INSTITUCIONAL
    • Quem Somos
    • Utilitários
    • Certificações
    • Galeria
  • SERVIÇOS
    • Assessoria Contábil
    • Assessoria Societária
    • Assessoria Trabalhista e de RH
    • Assessoria Tributária e Fiscal
    • Consultoria Empresarial
    • IRPF 2023
  • BLOG
  • CONTATO
    • Contato
    • Trabalhe Conosco
  • ACESSO A CLIENTES
    • Zen
    • Conferir IR
ORÇAMENTO

Programa emergencial de manutenção do emprego! Medida Provisória Nº 936 DE 2020.

  • Página Inicial
  • Contabilidade
  • Programa emergencial de manutenção do emprego! Medida Provisória Nº 936 DE 2020.
obrigações acessórias
O que são obrigações acessórias e como isso pode impactar a empresa?
20 de abril de 2020
controle patrimonial
5 dicas extremamente úteis para sua empresa sobre controle patrimonial
24 de abril de 2020
0
Publicado por Nova América em 23 de abril de 2020
Categorias
  • Contabilidade
Tags
  • manutenção de emprego
  • Medida provisória
  • programa emergencial
medida provisória

As empresas podem aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do emprego, esse programa tem como objetivo evitar as demissões dos funcionários, nesse momento de crise devido a pandemia pelo Covid-19.

As empresas podem optar pela redução e jornada e salário ou suspender o contrato de trabalho.

1- Redução proporcional da jornada de trabalho e salário, poderá ser combinada por durante 90 dias, preenchidos os requisitos abaixo:

  • o valor do salário base não muda, pois, seu valor hora se manterá, a redução será na quantidade de horas trabalhadas.
  • formalização de acordo individual por escrito, com antecedência de, no mínimo, 02 dias corridos; e
  • redução da jornada de trabalho e de salário, exclusivamente, de ou 25% ou 50% ou 70%.

RESUMO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS.

  • Podem ser firmados acordos individuais e coletivos para redução da jornada de trabalho com redução proporcional dos salários em 3 faixas: 25%, 50% e 70%.
  • Os trabalhadores abrangidos terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda em valor equivalente a 25%, 50% e70% do seguro-desemprego, proporcionalmente, de acordo com a faixa de redução adotada.
  • Se estabelecida por acordo individual, existem alguns limites: trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou acima de R$ 12.202,12 (com diploma de nível superior) podem ser enquadrados nas 3 faixas de redução. Quem estiver na faixa intermediária só pode ter redução pela via de negociação individual na faixa de 25%.
  • Se acordado por negociação coletiva, a empresa pode envolver 100% dos colaboradores para qualquer faixa de redução e independentemente do salário do empregado.

2- Suspensão do Contrato de Trabalho

Poderá ficar suspenso por até 60 dias. Durante o período da suspensão contratual temporária do contrato, o empregado tem direito a todos os benefícios que lhe eram concedidos (vale alimentação, cesta básica, assistência médica e outros), e ainda, por sua iniciativa poderá contribuir ao INSS na qualidade de segurado facultativo.

Importante informação para a suspensão do contrato de trabalho, se a empresa tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800 milhões, deverá pagar ao funcionário uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário.

RESUMO – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Podem ser firmados acordos individuais e coletivos para suspensão do contrato de trabalho. Deverá manter todos os benefícios já existentes aos colaboradores.
  • Os trabalhadores abrangidos terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda em valor equivalente 70% do seguro-desemprego (para empresas com receita bruta anual acima de R$ 4.800.000,00 ou 100% (para empresas com renda bruta anual de até R$ 4.800.000,00). Para empresas com renda bruta anual acima de R$ 4.800.000,00 é obrigatório o pagamento de ajuda compensatória equivalente a 30% do salário no período de suspensão.
  • Já para empresas abaixo desse limite, não é obrigada nenhuma ajuda compensatória. Essa ajuda compensatória não tem natureza salarial e não compõe a base de cálculo do IRPF, INSS e FGTSS e estabelecida por acordo individual, só podem ser abrangidos trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou acima de R$ 12.202,12 (com diploma de nível superior).
  • Quem estiver na faixa intermediária está excluído da suspensão por acordo individual. Se acordado por negociação coletiva, a empresa pode envolver 100% dos colaboradores, independentemente do salário do empregado

Em caso de dúvidas para saber qual é a melhor opção para sua empresa nesse momento, consulte seu contador que poderá lhe ajudar nesse momento de crise!

#Contador, Somos Essenciais na Crise!             

Nova América
Nova América
A Nova América Auditoria, Consultoria e Contabilidade é uma das mais avançadas e modernas empresas de auditoria, consultoria empresarial e assessoria contábil e tributária do Brasil. Ética, sólida e confiável atua no mercado há mais de 46 anos atendendo a clientes nacionais e multinacionais de todos os portes e dos mais diversos ramos de atividade econômica, em várias localidades do país.

Artigos Relacionados

Contabilidade fiscal e área tributária: Qual a diferença?
24 de março de 2023

Contabilidade fiscal e área tributária: Qual a diferença?


Leia mais
O que é assessoria contábil e como contratar?
16 de dezembro de 2022

O que é assessoria contábil e como contratar?


Leia mais
Controle financeiro
28 de outubro de 2022

6 dicas para um melhor controle financeiro


Leia mais

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

  • [Minicurso] – 6 Dicas Para Sua Empresa Pagar Menos Impostos
  • Agenda
  • Contabilidade
  • Cursos e Eventos
  • Empreendedorismo
  • Finanças
  • Fiscal
  • Geral
  • Gestão
  • Gestão de RH
  • Gestão Empresarial
  • Legislação
  • Literatura
  • Marketing
  • Notícias
  • Sem categoria
  • Sped
  • Tecnologia
  • Tributação

Últimas Publicações

  • licença maternidade quem tem direito e quanto tempo dura0
    Licença-maternidade: quem tem direito e quanto tempo dura?
    28 de abril de 2023
  • Contabilidade fiscal e área tributária: Qual a diferença?0
    Contabilidade fiscal e área tributária: Qual a diferença?
    24 de março de 2023
  • imposto de renda 20230
    Imposto de Renda 2023: Confira as datas e tudo o que mudou este ano!
    26 de fevereiro de 2023
  • Assessoria tributária: o que é e qual a importância?0
    Assessoria tributária: o que é e qual a importância?
    13 de janeiro de 2023
  • O que é assessoria contábil e como contratar?0
    O que é assessoria contábil e como contratar?
    16 de dezembro de 2022
Nova América

Sobre Nós

A Nova América Auditoria, Consultoria e Contabilidade é uma das mais avançadas e modernas empresas de auditoria, consultoria empresarial e assessoria contábil e tributária do Brasil. Ética, sólida e confiável atua no mercado há mais de 50 anos atendendo a clientes nacionais e multinacionais de todos os portes e dos mais diversos ramos de atividade econômica, em várias localidades do país.

Serviços

  • Assessoria contábil
  • Assessoria Tributária e Fiscal
  • Assessoria Trabalhista
  • Assessoria Societária
  • Consultoria Empresarial
  • Política de Privacidade
certificacao-iso

ISO 9001/2015

© 2025 Nova América. Todos os direitos reservados. R. Samurai