Programa emergencial de manutenção do emprego! Medida Provisória Nº 936 DE 2020.

As empresas podem aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do emprego, esse programa tem como objetivo evitar as demissões dos funcionários, nesse momento de crise devido a pandemia pelo Covid-19.

As empresas podem optar pela redução e jornada e salário ou suspender o contrato de trabalho.

1- Redução proporcional da jornada de trabalho e salário, poderá ser combinada por durante 90 dias, preenchidos os requisitos abaixo:

• o valor do salário base não muda, pois, seu valor hora se manterá, a redução será na quantidade de horas trabalhadas.
• formalização de acordo individual por escrito, com antecedência de, no mínimo, 02 dias corridos; e
• redução da jornada de trabalho e de salário, exclusivamente, de ou 25% ou 50% ou 70%.

RESUMO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS.

• Podem ser firmados acordos individuais e coletivos para redução da jornada de trabalho com redução proporcional dos salários em 3 faixas: 25%, 50% e 70%.
• Os trabalhadores abrangidos terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda em valor equivalente a 25%, 50% e70% do seguro-desemprego, proporcionalmente, de acordo com a faixa de redução adotada.
• Se estabelecida por acordo individual, existem alguns limites: trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou acima de R$ 12.202,12 (com diploma de nível superior) podem ser enquadrados nas 3 faixas de redução. Quem estiver na faixa intermediária só pode ter redução pela via de negociação individual na faixa de 25%.
• Se acordado por negociação coletiva, a empresa pode envolver 100% dos colaboradores para qualquer faixa de redução e independentemente do salário do empregado.

2- Suspensão do Contrato de Trabalho

Poderá ficar suspenso por até 60 dias. Durante o período da suspensão contratual temporária do contrato, o empregado tem direito a todos os benefícios que lhe eram concedidos (vale alimentação, cesta básica, assistência médica e outros), e ainda, por sua iniciativa poderá contribuir ao INSS na qualidade de segurado facultativo.

Importante informação para a suspensão do contrato de trabalho, se a empresa tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800 milhões, deverá pagar ao funcionário uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário.

RESUMO – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

• Podem ser firmados acordos individuais e coletivos para suspensão do contrato de trabalho. Deverá manter todos os benefícios já existentes aos colaboradores.
• Os trabalhadores abrangidos terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda em valor equivalente 70% do seguro-desemprego (para empresas com receita bruta anual acima de R$ 4.800.000,00 ou 100% (para empresas com renda bruta anual de até R$ 4.800.000,00). Para empresas com renda bruta anual acima de R$ 4.800.000,00 é obrigatório o pagamento de ajuda compensatória equivalente a 30% do salário no período de suspensão.
• Já para empresas abaixo desse limite, não é obrigada nenhuma ajuda compensatória. Essa ajuda compensatória não tem natureza salarial e não compõe a base de cálculo do IRPF, INSS e FGTSS e estabelecida por acordo individual, só podem ser abrangidos trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou acima de R$ 12.202,12 (com diploma de nível superior).
• Quem estiver na faixa intermediária está excluído da suspensão por acordo individual. Se acordado por negociação coletiva, a empresa pode envolver 100% dos colaboradores, independentemente do salário do empregado

Em caso de dúvidas para saber qual é a melhor opção para sua empresa nesse momento, consulte seu contador que poderá lhe ajudar nesse momento de crise!

#Contador, Somos Essenciais na Crise!