O que é nota fiscal avulsa?

A nota fiscal avulsa é um documento com a mesma validade da nota fiscal tradicional. Ela é emitida individualmente e eletronicamente por todos os MEI – microempreendedores individuais que desejam comprovar a venda de produtos e serviços.

Primeiramente, é importante salientar que o MEI é dispensado de emitir notas fiscais, entretanto, a Lei Geral se refere quando a venda é feita para Pessoa Física. Por isso, quando o cliente em questão for outra empresa (Pessoa Jurídica), o microempreendedor deve emitir a nota fiscal, caso o comprador exigir ou não fazer uma nota fiscal de entrada de produtos.

Qual é a diferença entre nota fiscal avulsa e nota fiscal tradicional?

Tratando-se de legalidade, não existe diferença entre nota fiscal avulsa e nota fiscal tradicional.

Ocorre que, a nota fiscal avulsa simplifica a vida do microempreendedor individual (MEI), uma vez que ele não precisa realizar essa operação em todas as vendas ou prestação de serviço.

Ou seja, a nota fiscal avulsa é indicada para operações esporádicas.

As vantagens da nota fiscal avulsa são muitas, pois o MEI pode fazer isso on-line, sem a necessidade de investir em um sistema informatizado. O processo é simples e confiável.

As empresas que usam a nota fiscal tradicional têm operações diárias de emissão do documento. Nesse caso, é importante que contenham um sistema informatizado para ajudar na organização.

Em geral, a nota fiscal avulsa é emitida no mesmo modelo da nota fiscal tradicional, a única coisa que se difere é o sistema emissor. No entanto, o mecanismo de envio dos arquivos de ambas é feito eletronicamente.

Como emitir a nota fiscal avulsa?

A emissão da nota fiscal avulsa não segue um padrão em todos os estados e municípios, portanto, é importante averiguar com os órgãos locais como isso pode ser feito.

Quem emite as regras sobre isso é a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de cada estado, geralmente é necessário fazer um requerimento via Internet, criar um cadastro com usuário e senha no Sistema Autenticador de Notas Fiscais.

Profissionais autônomos podem emitir nota fiscal avulsa?

Os profissionais que não possuem registro como MEI, mas exercem uma atividade sem vínculo empregatício também podem emitir nota fiscal avulsa.

Na maioria dos casos, os autônomos usam o RPA – Recibo de Pagamento Autônomo para comprovar seus serviços. Contudo, existem casos onde os clientes exigem a nota fiscal de seus prestadores de serviços.

Diante dessa necessidade, o autônomo pode emitir a nota fiscal avulsa eletronicamente. Porém, é necessário que o Governo Municipal cadastre os profissionais autônomos para que eles tenham permissão de usar esse recurso.

O profissional autônomo registrado tem um CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários), apesar de algumas categorias serem isentos de impostos, eles têm benefícios.

Portanto, a melhor forma de verificar a questão da emissão da nota fiscal avulsa para autônomos, é buscando informações na prefeitura da cidade.

Microempreendedores Individuais ainda podem obter ajuda de profissionais contábeis para fazer a emissão de nota fiscal avulsa e a gestão contábil da empresa. Apesar de não ser obrigatório, é importante contar com orientação de especialistas, caso o objetivo seja a prosperidade do negócio. A Nova América Contabilidade pode ajudar. Entre em contato e saiba mais!

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