O que é ICMS e como ele influencia o mercado

O ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos principais tributos recolhidos pelo governo. Todas as mercadorias que circulam pelo Brasil estão sujeitas ao pagamento desse tributo, inclusive alguns serviços específicos e a indústria.

Cada estado é responsável pela arrecadação do ICMS, pois os montante é usado para inúmeras ações nos municípios.

Como o ICMS é calculado?

O ICMS é tributado de acordo com as alíquotas internas de cada estado, isso é feito mediante o faturamento das empresas e seu regime de tributação.

Mediante a compra de qualquer mercadoria o imposto é destacado na nota fiscal. As empresas que realizam compras de mercadorias de outros estados devem pagar a diferença de alíquota do ICMS, quando ele houver.

O ICMS varia de 17% a 20%, somente empresas do Simples Nacional não precisam realizar essa conta, pois o tributo entra na guia mensal de impostos unificados ( DAS).

O imposto é cobrado em cima do valor total da venda, por exemplo: Uma operação de R$ 1000,00, com uma alíquota de 18%, o valor do imposto será de R$ 180,00. 

Via de regra, a fórmula é essa: Preço do produto x Alíquota do ICMS de cada estado = Valor do ICMS da Mercadoria.

Mediante a muitas polêmicas, o estado de São Paulo anunciou a Lei nº 17.293/2020 onde aumentou as alíquotas de ICMS. Essas medidas serão válidas por um período de 24 meses e algumas empresas devem ficar atentas, pois terão que pagar mais esse imposto.

A receita gerada através do ICMS é fundamental para estados, pois ela não é repassada à união e com isso, o governo estadual pode custear as despesas geradas pelas repartições públicas e também, investir na infraestrutura dos municípios.

Operações que incidem o ICMS

O Brasil segue a lei complementar nº 87 estipulada em 1996 com relação a obrigatoriedade do ICMS. Nela constam a determinação de que as seguintes empresas devem recolher o imposto:

• Estabelecimentos que fornecem bebidas e alimentos como bares, restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e outros similares;
• Empresas prestadores de serviços de comunicação ( telefone, TV, internet…);
• Prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, seja de pessoas, valores ou mercadorias;
• Importadores de mercadorias do exterior;
• Empresas que fornecem mercadorias ( qualquer natureza);
• Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis, quando não destinados à comercialização

Qualquer produto destinado a compra e venda e até mesmo doação incide o ICMS.

Isenção do ICMS

Algumas operações são isentas, como:

• Operações de hortifrutigranjeiros;
• Atividades que envolvem livros, jornais e papéis destinados a impressão;
• Exportação de produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados;
• Operações com arrendamento mercantil;
• Operações com ouro, quando definido pela lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
• Compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência física;
• Operações de insumos agrícolas;
• Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis, quando destinados à comercialização;

Qual é a influência do ICMS no mercado?

Esse imposto já está incluso no preço de todas as mercadorias que são comercializadas nas lojas, seja no setor de eletrodomésticos, vestuário, calçados, utilidades, veículos, serviços de comunicação, energia e transportes interestaduais e intermunicipais.

Ou seja, quando o consumidor adquire qualquer produto, ele paga o ICMS, porém, é a empresa comerciante que deve recolher e  repassar os valores ao governo.

Caso o consumidor queira saber o quanto pagou de imposto em cima da mercadoria adquirida, basta observar a nota ou cupom fiscal, os valores do ICMS sempre são detalhados justamente para que ocorra o repasse correto aos cofres públicos.

O ICMS influencia de modo direto nos preços praticados no mercado, embora  a maioria dos consumidores não sabem o quanto pagam esse imposto, ele já está calculado no preço de venda, pois as empresas são obrigadas a fazer esse recolhimento.

Ou seja, o ICMS recai sobre  as empresas, que por sua vez precisam aumentar os preços dos produtos para cumprir a lei e diante disso, o consumidor paga mais.

Contudo, a função desse imposto é trazer benefícios à população de forma geral como forma de benfeitorias realizadas pelo governo estadual na localidade como por exemplo: Construção de escolas, hospitais, estradas, creches e muito mais.

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