Entenda de uma vez por todas o que é ICMS

Alguns empreendedores ainda têm dúvidas sobre o que é ICMS, no entanto se trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é uma tributação estadual, inclusive, as alíquotas se diferem de acordo com o estado. 

A sua cobrança é feita mediante toda a movimentação de mercadorias e também, da prestação de serviços de telecomunicações e transportes.

O que é ICMS? Quem paga? A empresa que vende ou a que compra?

Em linhas gerais, todas as empresas que comercializam algum tipo de produto, precisam pagar o ICMS. Com relação aos prestadores de serviços, somente as companhias que atuam com transportes e telecomunicações tem essa obrigatoriedade segundo o art. 155 inciso ll da Constituição Federal.

De forma clara, esse tributo é cobrado nas seguintes situações:

• Circulação de mercadorias em todas as partes do Brasil;
• Prestação de serviços no exterior;
• Na entrada de importação de mercadorias no País;
• Prestação de serviços de telecomunicações;
• Serviços de transporte, sejam eles intermunicipais ou interestaduais (de pessoas ou cargas);

Com relação a quem paga o ICMS, é preciso entender que em todas as operações de compra e venda de mercadorias necessita da emissão de nota fiscal. E quando isso é feito nas categorias que incide o ICMS, então, ele deve ser destacado.

Portanto, é dever recolher o ICMS na venda, transferência ou transporte. No entanto, em algumas situações também, é necessário pagar o imposto na compra, como é o caso das importações.

Inclusive, até os empreendedores individuais pagam esse imposto, no entanto, de uma forma diferente, pois o valor já vem incluso na guia mensal que ele paga todo o dia 20, a Arrecadação Simplificada.

As demais empresas pagam o imposto após o balanço mensal da contabilidade, onde são analisadas a quantidade de emissão de notas fiscais e apurado o valor do imposto.

Quais são as alíquotas do ICMS nos estados?

O ICMS é de competência Estadual, por isso, cada estado possui uma alíquota diferente. Confira!

• São Paulo – 18%
• Amazonas – 18%
• Amapá – 18%
• Bahia – 18%
• Ceará – 18%
• Maranhão- 18%
• Minas Gerais – 18%
• Paraná – 18%
• Paraíba – 18%
• Pernambuco – 18%
• Piauí – 18%
• Rio Grande do Norte – 18%
• Rio Grande do Sul- 18%
• Rio de Janeiro – 18%
• Sergipe – 18%
• Tocantins – 18%
• Distrito Federal – 18%
• Rondônia – 17,5%
• Acre-  17%
• Alagoas – 17%
• Goiás – 17%
• Mato Grosso – 17%
• Mato Grosso do Sul – 17%
• Espírito Santo – 17%
• Santa Catarina – 17%
• Roraima – 17%
• Pará – 17%

Além de saber o que é o ICMS, é fundamental que os empreendedores tenham ciência que o ICMS é um tributo não cumulativo. 

Isso significa que existe um sistema que não permite que o imposto seja cobrado mais de uma vez sobre a mesma operação. É o conhecido sistema de créditos do ICMS.

Ou seja, se você paga o ICMS na compra, não vai pagar ele em sua totalidade na venda, somente a diferença.

O controle disso tudo é bastante complexo, por isso, é fundamental contar com uma contabilidade especializada para realizar os cálculos corretos. Conte com a Nova América para sua empresa superar este momento! 

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