CNAE: Uma empresa pode ter mais de uma atividade?

O CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma tarefa obrigatória durante a abertura de uma empresa. Pois é através disso que serão consideradas quais os tipos de atividades exercidas por ela.

O código de atividade errado de uma empresa, pode causar uma série de dores de cabeça, pois certamente pagará impostos da forma errada e não entregará as obrigações acessórias necessários para o seu ramo de negócio.

Entenda mais sobre esse assunto!

Posso ter mais do que uma atividade na minha empresa?

A lista de códigos foi criada para facilitar a identificação de todas as atividades econômicas no Brasil, desse modo, fica mais fácil enquadrar nos órgãos de administração tributária.

Mediante a isso, toda e qualquer empresa possui o CNAE atribuído ao seu CNPJ para identificar prontamente os serviços que prestam, mercadorias que vendem ou produtos que fabricam.

Uma empresa pode ter mais do que um CNAE, ou seja, podem prestar um serviço e ainda, vender um tipo de mercadoria. Inclusive, existem empresas que fabricam produtos, vendem e ainda prestam um determinado serviço.

Não existe nada que impede uma empresa de realizar várias atividades, no entanto, ela precisa escolher todos o códigos referentes às suas atividades e eleger entre eles, o principal, aquele que mais representa o seu negócio. Os demais CNAEs ficam como secundários.

Como incluir um CNAE na minha empresa?

Na abertura da empresa é preciso fazer uma relação de todas as atividades que a mesma vai desempenhar, através disso, já é possível consultar os códigos na listagem geral de CNAE através do site do IBGE.

Primeiramente, você precisa entender que é fundamental a ajuda de uma escritório de contabilidade para fazer isso, pois os códigos possuem uma estrutura hierárquica formada por Seções, Divisões, Grupos, Classes e Subclasses.

Portanto, as chances de cometer erros são grandes.

 É necessário levar em consideração o dinamismo da sua área de atuação, pois alguns ramos de negócios permitem o exercício de outras atividades. Fator que gera a necessidade de alterar  ou incluir o CNAE mediante aos órgãos públicos.

Quando isso não é feito, existem riscos para o negócio, ou da empresa pagar mais impostos do que realmente deve ou pagar menos, o que pode gerar grandes problemas no futuro.

Portanto, se o seu negócio precisa incluir uma CNAE depois de estar em pleno funcionamento, isso é possível.

No entanto, o processo vai ser um pouco mais trabalhoso, pois o contador precisa fazer a alteração do contrato social. Para isso, todos os sócios devem estar de acordo.

Mas antes disso, existe uma burocracia por trás na solicitação de um novo CNAE, onde é necessário preencher o DBE – Documento Básico de Entradas que fará a alteração também do CNPJ da empresa.

Todos os órgãos como SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado, Receita Federal e Prefeitura da cidade onde a empresa está registrada ficam sabendo da alteração ou inclusão de uma nova CNAE.

Mediante a seriedade da ação, o auxílio de uma assessoria contábil é fundamental.

Quantas atividades secundárias pode ter a minha empresa?

Toda a empresa precisa ter uma CNAE principal, é aquela que representa mais fortemente o ramo de atividade do seu negócio. As demais, são categorizadas como secundárias.

Cada empresa poderá informar até 99 atividades econômicas secundárias.

Porém, a atividade principal não poderá ser informada como secundária e  nem a atividade secundária como principal.

Em caso de alterações ou inclusões, deve ser informados todos os códigos novos e anteriores de forma detalhada.

Riscos de uma classificação errada de CNAE

É através do código do CNAE que os órgãos administrativos e fiscais da União de estados e municípios consegue identificar as atividades econômicas da região.

Dentro desse contexto, são determinadas as tributações que uma empresa deve pagar.

Quando um código está incorreto, a empresa pode adotar o enquadramento tributário errado e isso pode prejudicar a mesma, inclusive perdendo acesso a certos benefícios tributários.

Além disso,  CNAE incorreto faz com que as empresas se vinculem a sindicatos que não defendem os direito do seu ramo de atividade, o que poderá acarretar o descumprimento de obrigações acessórias da categoria. 

Esse inconveniente pode acarretar irregularidades nos pisos salariais praticados gerando problemas futuros com sérios riscos trabalhistas.

A melhor forma de fugir de possíveis problemas na hora de escolher o CNAE principal e secundários do seu negócio, é consultando uma contabilidade especializada. Dessa forma, a sua empresa poderá trabalhar tranquilamente.

Gostou do conteúdo? Confira também: Como a contabilidade pode auxiliar na sua gestão empresarial?