A importância de utilizar a NCM correta no cadastro de produtos.

Todas as empresas que vendem produtos devem indicar nas notas fiscais a NCM conforme a TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. A NCM determina a tributação do IPI, ICMS, PIS e COFINS, portanto, a verificação periódica é muito importante para não deixar a empresa exposta a riscos fiscais.

O que é a NCM?

NCM significa (Nomenclatura Comum do Mercosul), essa sigla foi criada em 1991, por alguns países da América do Sul, Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

A ideia de criar o NCM foi baseada em outro código internacional chamado SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). O SH é um padrão internacional para categorizar todas as mercadorias comercializadas no mundo, portanto tendo como base essa codificação foi criada na América Latina a Nomenclatura Comum do Mercosul.

O grande objetivo do NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países, de forma que o código proporciona uma unificação que possibilita o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.

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Qual a importância de Utilizar a NCM correta?

Ela permite a perfeita identificação do Produto conforme as especificações técnicas, ela permite identificar do que o produto é derivado, e também determina a tributação dos produtos, portanto, o correto enquadramento é determinante para uma apuração correta dos tributos (ICMS, IPI, PIS e COFINS).

Como fazer o enquadramento?

As empresas devem utilizar a TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, essa tabela é dividida por seção e capítulos, cada seção consta um tipo de produto, como, Produtos Minerais, Matérias Têxteis, Calçados, Madeiras, Produtos de plásticos, Máquinas e aparelhos, etc.

No site da Receita Federal do Brasil as empresas podem baixar a TIPI e analisar seus produtos fabricados e revendidos.

Não deixe de periodicamente analisar seu cadastro de produtos e Nomenclatura Comum do Mercosul utilizadas, esse procedimento pode livrar a empresa de multas e penalidades, em caso de apuração incorreta dos tributos.