O que não te contaram até agora sobre a reforma tributária

A maioria dos brasileiros ficam assustados quando se fala em reforma tributária. O fato é que ação tem sido vista como negativo por empresários que acreditam que o projeto visa prejudicar as empresas.  Mas, será que isso é verdade?

Primeiramente, é preciso entender um pouco melhor como funciona a dinâmica do dinheiro. Pois os recursos que o Governo trabalha vem da cobrança de impostos.

Ou seja, enquanto houver recursos para gerir, haverá como manter o sistema funcionamento.

O fato é que a reforma tributária veio para trazer algo novo, e isso, priorizando a melhoria do sistema. Entenda!

A reforma tributária vai promover mais transparência no pagamento de tributos!

O objetivo de toda essa mudança não é reduzir a carga tributária e também, não tem foco no aumento. Portanto, muita calma nessa hora.

O que realmente vai mudar é a questão burocrática. Infelizmente, a maioria dos empresários nem sabe exatamente o quanto paga de impostos, isso acontece porque são tantos cálculos que precisam ser feitos que fica muito difícil ter um número em mente.

Por isso, muitos são surpreendidos por multas, pois o próprio contribuinte entendeu de forma errada como deve ser pago o imposto.

Por isso,o projeto de lei PL 3.887/2020 apresentada pela equipe de Paulo Guedes propõe a unificação de dois impostos federais importantes e complexos no País, o PIS/PASEP e  COFINS.

O novo tributo que une ambos se chamaria de CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e teria uma alíquota geral de 12% em um regime não cumulativo.

Muitas empresas nem sabem o quanto pagam desses impostos, mesmo com muitos anos de operação. Isso ocorre porque essas duas tributações possuem 2.000 páginas de legislação que somente os escritórios contábeis conseguem decifrar.

Com a reforma tributária, o PIS/PASEP e COFINS seria o novo CBS, um imposto mais simples e transparente, cujo as empresas teriam melhor compreensão do que realmente estão pagando.

A ideia desse projeto de lei é que o Brasil possa ter uma tributação mais transparente a exemplo de outros Países desenvolvidos.

As empresas não pagarão mais impostos

Essa é uma visão equivocada do sistema de tributação, isso porque muitas empresas prestadoras de serviços pagam hoje 3,65% de PIS e COFINS, mas com a unificação da CBS passariam a pagar 12%.

Mas, antes de tirar conclusões precipitadas, entenda melhor.

As empresas que prestam serviços vão pagar 12% de CBS, no entanto, elas receberão créditos de tudo o que pagarem a outras empresas para comprar produtos ou contratar serviços.

Sem a reforma tributária, essa questão de créditos não existia. Na gestão atual, as empresas pagam 3,65% sem o direito de crédito.

Portanto, existem sim os benefícios desse mudança para as empresas e será muito positiva a longo prazo.

Vale lembrar que cogita-se que empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL não entrem nessa lista. Contudo, são poucas prestadores de serviço que se enquadram nesse regime tributário.

Tem mais de uma proposta para reforma tributária circulando na Câmara

Na verdade são 3 propostas sobre reforma tributária que estão em discussão, a PL 3.887/2020 apresentada pela equipe de Paulo Guedes citada acima.

 A PEC 110 proposta do ex deputado Luiz Carlos Hauly do Paraná e a PEC 45 realizada pelo deputado Baleia Rossi de São Paulo.

Elas também objetivam a reforma de impostos sobre bens e serviços.

Na PEC 45, a proposta é unificar 5 impostos ( IPI, PIS, COFINS, ISS e ICMS). É um projeto ousado, uma vez que tem impostos de competência de municípios, estado e união. 

A ideia é que eles sejam substituídos por um único tributo, o IBS – Imposto Sobre bens e Serviços.

No caso da PEC 110, a proposta é mais ousada ainda,  seria a unificação de mais impostos (IPI, PIS, COFINS, ISS , ICMS, PASEP, IOF, Cide Combustíveis, Salário Educação).

O novo imposto também se chamaria IBS – Imposto Sobre bens e Serviços.

Tanto na PEC 45 como na PEC 110, os cálculos foram feitos com o objetivo de não aumentar a carga tributária, apenas eliminar a burocracia de inúmeros tributos avulsos.

Devido a complexidade do sistema tributário brasileiro, as propostas seguem em análise. Afinal, para cada segmento de mercado existem alíquotas diferentes.

Portanto, é preciso equalizar as alíquotas.

A verdade é que se o Brasil quer se igualar a Países desenvolvidos com relação a cobrança de impostos, a reforma tributária é o melhor caminho.

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