Reforma Tributária tem a ver com você, mais do que possa imaginar! Entenda

Os noticiários não param de falar sobre a reforma tributária, entretanto, muitas pessoas, sobretudo alguns empresários estão ignorando o assunto, ou até mesmo pensando que não vai mudar nada na condução dos seus negócios.

Contudo, isso é um ledo engano, pois tudo o que está relacionado a reestruturação legislativa de impostos, taxas e demais contribuições podem interferir de maneira significativa nas empresas.

Quais são as propostas da reforma tributária em andamento?

Na verdade, existem duas PEC tramitando no Congresso Nacional, são elas:

– PEC nº 110/2019 – Criado pelo Ex Deputado Federal Luiz Carlos Hauly do PSDB do Paraná.

Entre suas considerações, ele propõe a unificação de 9 ( nove) impostos que chamaria o IVA ( Imposto Sobre Valor Agregado).

Se a reforma tributária for feita mediante essa PEC, vai ocorrer uma redução de taxas sobre o consumo, porém, vai aumentar a tributação sobre a renda (bens e salários).

– PEC nº 45/2019 – Essa é a proposta feita pelo Baleia Rossi, deputado federal do MDB em São Paulo.

Ele propõe a unificação de impostos Municipais, Estaduais e Federais em um IVA.

Essa proposta foi feita pelo economista Bernard Appy, ele é especialista em tributação. Ademais, tem apoio de Rodrigo Maia, o Presidente da Câmara de Deputados.

Pode-se notar que ambas as PECS incluem a unificação de alguns impostos, entretanto, com propostas diferentes.

No entanto, diversas análises foram feitas pelos economistas do Governo.

Como está o andamento da reforma tributária?

O Governo começou a analisar a primeira fase da reforma tributária no mês de Julho de 2020, nessa a previsão é que sejam feitas a unificação dos impostos PIS e COFINS em um tributo de valor agregado que vai se chamar CBS ( Contribuição sobre Bens e Serviços). 

A alíquota será de 12%, que entregou o texto foi o economista e Ministro da Economia Paulo Guedes. Ele fez isso a Rodrigo Maio (Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (Senado Federal).

De acordo com a equipe econômica do Governo, essa proposta vai acarretar maior ganho de eficiência na economia brasileira e um ambiente melhor para as empresas.

As duas PECS no Congresso Nacional tem a proposta de simplificar os impostos federais. O que o parlamento tem discutido muito é a questão do ICMS cobrado pelos estados e o ISS pelos municípios.

Existe a possibilidade de haver mais debates e respeito disso, inclusive, a ampliação da reforma para outras etapas.

O Governo está buscando uma forma inteligente de simplificar os impostos, isso será possível com a criação de um tributo fácil de ser recolhido. O objetivo é reduzir custos para que ele realmente seja cumprido pelas empresas.

O foco não é aumentar os tributos, mas sim, gerar mais segurança jurídica e transparência visando o crescimento econômico do País.

Em linhas gerais, o Governo quer simplificar a cobrança de impostos. Ao invés de fazer 5 cobranças como por exemplo: PIS/PASEP sobre a folha, PIS/PASEP sobre importação, PIS/PASEP sobre receitas, COFINS sobre receitas e COFINS sobre importação. Ele quer fazer apenas 1 (CBS).

O fato que o CBS são se trata apenas do PIS e COFINS, é uma proposta mais revolucionária para mudar o sistema de tributação.

A boa notícia é que a cobrança desses tributos será feita de um modo mais simplificado para as empresas, e especialmente, mais transparente para todos os consumidores do Brasil.

Portanto, o que cabe às empresas nesse momento, é aguardar que todas as mudanças sejam feitas e que o assunto ande mais velozmente no Governo.

O que vai mudar com a reforma tributária para as empresas?

Todos os empresários sabem que a tributação é bastante complexa em nosso País. Tanto que o mesmo produto pode receber diferentes tratamentos tributários, o que vai definir isso é sua origem e destino.

O cumprimento dessas obrigações é difícil e custoso, uma vez que as empresas saber das normas e muitas vezes geram dúvidas e discussões.

Com a reforma tributária, esses impostos de bens e serviços seriam uniformes, ou seja, de melhor compreensão para as empresas e também para os consumidores.

Com essas mudanças, espera-se que as empresas consigam ampliar a concorrência, pois a tributação de receitas não operacionais, dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros de capital próprio ficariam de fora.

Outra questão debatida, é a questão do recolhimento do CBS pelas plataformas digitais de venda e intermediação de produtos. Pois o Governo vai querer que elas também recolham o imposto, mesmo de vendedores que não emitam nota fiscal. 

O objetivo é aumentar a arrecadação de uma forma mais facilitada e com a expansão da vendas pela internet, esse detalhe não passou em branco pelos time do Governo.

A demora da aplicação das novas regras da reforma tributária é devido a complexidade do assunto. Os especialistas estão estudando diversas possibilidades que precisam ser mudadas para inserir junto. Após isso, a proposta é votada e poderá virar lei.

A cada momento surgem coisas novas, portanto, vamos aguardar.

Vale lembrar que pessoas jurídicas que não realizam atividades econômicas como Fundações de filantropia, entidades de classe, Templos religiosos e Partidos Políticos, estão isentos do CBS.

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