Regime de Tributação: O que é e como saber definir o melhor para sua empresa?

O regime de tributação consiste em uma série de leis que determinam os impostos que as empresas devem pagar. O Brasil é conhecido como um dos Países onde a carga tributária é bastante elevada, e com certa razão, uma vez que existem tributos municipais, estaduais e federais.

É o regime de tributação pela qual a empresa está enquadrada é que vai determinar como a apuração desses impostos será feita diante das atividades da empresa.

Quais são os regimes de tributação no Brasil?

Antes de mais nada, é fundamental entender quais são e como funcionam cada regime de tributação existentes no País. Confira!

Lucro Real

Esse regime de tributação é indicado para empresas de grande porte que possuem um faturamento acima de 78 milhões por ano. Geralmente, fazem parte desse hall os bancos e demais empreendimentos ligados a finanças.

A vantagem é que o cálculo dos impostos é feito em cima do lucro real da empresa e não sobre o faturamento total como nos outros sistemas de tributação.

A questão é que a empresa precisa ser muito organizada na parte contábil, pois é necessário saber realmente qual foi o lucro do negócio.

Lucro Presumido

Nesse caso, são enquadradas empresas com faturamento até 78 milhões. Não são todos os segmentos que podem optar por esse regime, desde que essa regra seja seguida.

Como o próprio nome já diz, a cobrança de impostos, sobretudo do CSLL e Imposto de Renda são cobrados em cima da alíquota definida pela Receita Federal através de uma presunção.

Ou seja, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação é feita sobre essa margem pré fixada.

Simples Nacional

Enquadram-se no Simples Nacional empresa com receita bruta de até 4,8 milhões por ano.

Esse é um dos regimes de tributação mais versáteis do Brasil, isso porque ele possui alíquotas menores do que os outros e também, todos os impostos são reunidos em uma única guia de pagamento facilitando a gestão da empresa.

A empresa do Simples Nacional paga vários impostos como: (ICMS, COFINS, PIS, CSLL, ISS, INSS Patronal, Imposto de Pessoa Jurídica). No entanto, as alíquotas ainda são vantajosas.

Como definir o melhor regime de tributação para sua empresa?

De modo geral, não são os empresários que fazem a escolha do enquadramento, mas sim, um contador especialista que vai avaliar diversos aspectos do negócio que devem ser levados em consideração, como:

• Faturamento anual
• Se existem impedimentos no quadro societário
• O número de funcionários (poucos, muitos ou nenhum)
• Margem de lucro
• Créditos tributários
• Gastos Indiretos

Todas essas análises devem ser feitas por profissionais especializados e com ferramentas de cálculo que facilitam a avaliação, pois manualmente é mais trabalhoso.

Além disso,  a escolha do regime de tributação de forma correta é essencial para que a empresa não pague impostos de maneira equivocada. Não é incomum de acontecer casos onde são pagos valores acima do necessário.

Dos 3 tipos de enquadramento tributário, o único que aceita qualquer CNPJ é o lucro real, entretanto, essa é o sistema mais complexo e que exige um grau elevado de conhecimento para fazer os relatórios e toda a parte contábil.

Pela dificuldade operacional, muitas empresas não optam por esse regime.

Por isso, a melhor forma de definir o regime de tributação é contando com ajuda especializada. Mediante a isso, não haverá erros e nem dores de cabeça no futuro.

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