DIFAL: Diferencial de alíquotas nas vendas interestaduais para não contribuintes.
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A PARTIR DE 2019, DIFERENCIAL SERA RECOLHIDO INTEGRALMENTE PARA O ESTADO DE DESTINO.
O que é o DIFAL?
É o diferencial de alíquota instituído pela Emenda Constitucional nº 87/2015 que trouxe a obrigatoriedade do remetente recolher o diferencial de alíquota, que é o imposto correspondente a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações interestaduais quando o destinatário for não contribuinte do ICMS.
Valores da partilha do ICMS para os estados
Desde 2015 o valor do diferencial foi partilhado entre os Estados (Origem x Destino), e a partir de 2019, o diferencial será integralmente recolhido para o Estado de Destino.
Para o ano de 2015: 20% (vinte por cento) para o Estado de destino e 80% (oitenta por cento) para o Estado de origem;
Para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;
Para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;
Para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;
A partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.
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Como deve ser recolhido o DIFAL?
O Difal é recolhido para o Estado de destino geralmente através de GNRE – Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais. Algumas empresas decidem abrir Inscrição Estadual no Estado de destino quando as operações são diárias para aquele Estado, nesse caso, o Difal será recolhido uma única vez. Até 2018 a parte do ICMS destinada a São Paulo, era debitado na própria apuração de ICMS mensal.
Empresas do simples nacional, devem recolher o DIFAL?
A Emenda Constitucional 87/2015 não dispensou o DIFAL para as empresas do Simples Nacional, contudo, o Comunicado CAT nº 08/2016 São Paulo, tendo em vista a concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.464, dispensou as empresas do Simples Nacional a recolher o DIFAL.
Porém, por ser uma medida cautelar por ação direta de inconstitucionalidade, é importante o contribuinte do Simples Nacional acompanhar esse assunto junto ao seu Depto Jurídico.
Atenção a partir de 2019, o Difal será 100% destinado ao Estado de Destino, verificar a necessidade de atualizar o Sistema emissor da NFe.
